• Matéria: Direito
  • Autor: sufariasrodrigues
  • Perguntado 3 anos atrás

sobre os direitos da personalidade é incorreto afirmar: Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.  Os direitos da personalidade, especialmente à imagem, não poderá ser cedido em troca de uma remuneração.    Independentemente de autorização, o pseudônimo alheio poderá ser utilizado em propaganda comercial.  Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.  Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.​

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respondido por: vntrmarcelo
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