Question

Lucia e sua empregadora, Transportadora Chega Bem Ltda., acordaram rescindir seu contrato de trabalho que já durava cinco anos. A empresa pagou à Lucia as seguintes verbas rescisórias:

1. metade do aviso prévio indenizado e metade das férias proporcionais acrescidas de 1/3.

2. o saldo de salário e o 13o salário proporcional foram pagos integralmente.

Além disso, foram liberadas as guias para saque dos depósitos do FGTS, com multa de 20%, não sendo entregues as guias para percepção ao ingresso no Programa do Seguro-Desemprego, por não estar previsto este direito à empregada.

Tendo em vista o narrado, segundo as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.


estão incorretas as verbas pagas, fazendo jus Lucia à multa de 40% sobre o FGTS, já que não possui direito ao ingresso no Programa do Seguro-Desemprego.


estão incorretas as verbas pagas, fazendo jus Lucia à integralidade das férias proporcionais + 1/3.


estão corretas as verbas pagas, entretanto esta modalidade de rescisão deverá ser homologada perante o sindicato profissional ou Superintendência do Trabalho.


estão corretas as verbas pagas, bem como a liberação apenas das guias para saque do FGTS.


Lucia faz jus ao recebimento das guias para ingresso no Programa do Seguro-Desemprego, devendo requerê-las ao seu empregador.

Answer 1

Resposta:

Resposta é letra A

estão incorretas as verbas pagas, fazendo jus Lucia à integralidade das férias proporcionais + 1/3.

Explicação: