Question

4) Descreva, resumidamente, algumas leis que proíbem o trabalho escravo no Brasil e quais as punições preveem para tal crime.​

Answer 1

Resposta:

Agora em dezembro, o Brasil comemora 15 anos da Lei 10.803, de 2003 que incluiu no Código Penal punições para quem explora o trabalho escravo. A lei, que teve origem no Senado, prevê pena de 2 a 8 anos de prisão, podendo ser aumentada quando o crime for cometido contra crianças ou adolescentes.