Respostas
Resposta:
A reorientação das ações da assistência farmacêutica trouxe um fato novo e um grande desafio para os Estados e municípios: a aquisição descentralizada de medicamentos, que se consolidou com a implantação do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica. Este desafio promoveu a busca de alternativas para racionalizar e otimizar os recursos disponíveis de forma a garantir à população o acesso aos medicamentos considerados essenciais e fez com que surgisse, a partir da pactuação entre Estado e municípios, um sistema de compra centralizada em escala, denominada de Programação Pactuada Integrada da Assistência Farmacêutica Básica, que este ano completa 10 anos.
Explicação:
A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem o dever desafiador de assegurar o acesso aos medicamentos à população, resguardando os princípios de equidade e justiça social, garantindo a disponibilidade de produtos seguros, eficazes e de qualidade e promovendo o uso racional por parte dos profissionais de saúde e usuários. É dentro do contexto da PNM que se definem as prioridades e responsabilidades da assistência farmacêutica, entendida como um conjunto de ações interligadas relacionadas ao medicamento, compreendendo desde o seu processo de seleção até sua prescrição e dispensação. Dentre essas prioridades, ressaltamos uma na qual o estado do Ceará têm-se destacado ao longo desses anos: a ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais.
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