• Matéria: Português
  • Autor: cookieezinho279
  • Perguntado 3 anos atrás

O que são direitos fundamentais?




Respostas

respondido por: ellentpicolo
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Resposta:

Direitos fundamentais são aqueles inerentes à proteção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Elencados na Constituição Federal, possuem a mesma finalidade que os direitos humanos. A diferença se dá no plano em que são instituídos: se os direitos declaram, as garantias fundamentais asseguram.


cookieezinho279: Muito obrigadoo!!
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