Respostas
respondido por:
0
Resposta:
No artigo 20 está estabelecido que essas terras são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Não obstante, também por força da Constituição, o Poder Público está obrigado a promover tal reconhecimento.
Perguntas similares
3 anos atrás
5 anos atrás
7 anos atrás
7 anos atrás