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Texto NORMATIVO
Os textos normativos são os textos que regulam as normas de funcionamento de determinadas organizações e instituições.
É desenvolvido com fins específicos e são de caráter informativo.
Seu objetivo é oferecer informações , obedecer as regras e se distinguir dos outros.
Sao textos normativos as cartas comerciais, as atas, as circulares e os relatórios.
Alguns exemplos de Textos Normativos
➖A Constituição Brasileira
➖O Estatuto da criança e do Adolescente
➖Estatuto do PROCON
➖O Regimento Escolar
➖O Código do Trânsito
Exemplo de um texto normativo
.”Criar as Regras do uso do novo Salão de Jogos e aprovar o seu Regimento Interno“
O Síndico do Condomínio Julieta , no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, baseado no art. 29 do Estatuto dos Condôminos , e aprovado pelo Decreto Municipal n. 7.441, de 8 de setembro de 2021
CONSIDERANDO:”
.Quem pode utilizá-lo:
os moradores e os visitantes acompanhados dos condôminos , podem utilizar o salão de jogos do condomínio, retirando e devolvendo as chaves na portaria , com o zelador , assinando a ata de uso ;
Horário de funcionamento:
o salão de jogos pode ser utilizado de 8 horas às 22 horas;
Condutas proibidas:
todas as brincadeiras que possam estragar os equipamentos e instalações, uso impróprio do equipamento , exceder no barulho e deixar os equipamentos espalhados .
Sanções:
mesmas previstas no regimento interno do condomínio , podendo o infrator receber advertência, multa ou suspensão do uso do salão .
Duvidas veja aqui
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Att: Moderadora Liziamarcia
