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A Constituição do Império, de 1824, instituiu a Câmara dos Deputados e o Senado, que compunham o Parlamento. Proclamada a República, a Constituição de 24-2-1891 dispôs que o Congresso Nacional, que exerceria o Poder Legislativo, constaria de dois ramos: Câmara dos Deputados e Senado.
Bons estudos!!!
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