• Matéria: Direito
  • Autor: katycarvalho72
  • Perguntado 3 anos atrás

1A atividade toda jurídica ocorre no plano do direito interno ou externo? 2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internacional? Sim ou Não. Se a resposta for SIM: qual a primeira providência (sansões ou pedido de prisão dos chefes agressores)? Se a resposta for NÃO: como viabilizar sansões e a inclusão do Estado agressor junto ao Tribunal.
Havendo uma ação no tribunal Penal Internacional: quem constituirá a defesa do Estado agressor a (mesmo que este se negue a comparecer com representante)?
Em caso de sentença condenatória do Estado agressor, quais as penas?​

Respostas

respondido por: brainhack737
0

Resposta:

???????mmmm? n entendi?

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