Sobre princípios informativos do processo civil, é INCORRETO afirmar:
(Ref.: 202109852977)
a inafastabilidade do controle jurisdicional garante a todos os jurisdicionados o acesso ao Poder Judiciário.
o princípio do devido processo legal não pode ser considerado de natureza constitucional;
nenhuma das anteriores.
o juiz natural consiste na proibição de instalação de tribunais de exceção;
o duplo grau de jurisdição está vinculado a idéia de que as decisões judiciais podem ser impugnadas, admitindo-se um novo julgamento
Respostas
Resposta:
d
Explicação:
O princípio do devido processo legal é considerado um princípio de natureza constitucional, logo sendo incorreto a afirmativa que diz o contrário.
Principios do processo civil
O juiz natural é uma demanda necessária para evitar tribunais de exceção, sendo que estes tribunais de exceção são aqueles que são formados apenas após a infração, como ocorre nos casos de crimes de guerra.
O duplo de grau de jurisdição se trata de uma garantia de revisão de uma decisão judicial, podendo acontecer inclusive revisões de tribunais superiores em caso de afronta a constituição ou a alguma norma federal.
O direito de ação é imprescritível, não se devendo confundir com a prescrição, que é apenas a perda da pretensão de determinado direito, sendo assim não se pode afastar do controle jurisdicional matérias que lhes sejam cabíveis.
O princípio do devido processo legal se trata de um princípio respaldado em garantias constitucionais e diz respeito ao direito de um processo com suas todas as suas respectivas etapas legais.
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