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1 A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
2 A separação entre o Estado e a Igreja Católica. ...
3 A liberdade de culto para todas as religiões;
4 A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
Espero ter ajudado!
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