Desafio
A administração pública difere de forma fundamental da administração privada, pois seu objetivo é atender de forma continuada às necessidades mais essenciais da sociedade, ao passo que na administração privada é lícito fazer tudo que a lei não proíbe. Na administração pública, só é lícito fazer o que a lei autoriza. Sendo assim, a formação do gestor público compreende o conhecimento: dos elementos que constituem o Estado; dos saberes necessários ao gestor público e de suas responsabilidades.
Diante do exposto, qual é o papel do gestor público frente aos elementos que constituem o Estado democrático brasileiro? Identifique os principais conhecimentos e responsabilidades necessários ao cumprimento desse papel.
Respostas
O gestor público deve obedecer às leis e às entidades que constituem Estado democrático brasileiro. Desse modo, o gestor público deve agir de acordo com os princípios que são compartilhados na Constituição Federal (de 1988) do Brasil.
São princípios da Administração Pública:
- Legalidade - o gestor público deve fazer exatamente o que a lei manda e/ou autoriza;
- Impessoalidade - as ações do gestor público devem gerar benefícios para toda a coletividade;
- Moralidade - o gestor público não deve atuar somente na legalidade, mas também dentro da moralidade esperada;
- Publicidade - os atos de interesse público devem ser publicados para toda a sociedade;
- Eficiência - o gestor público deve zelar pela eficiência com relação ao uso dos recursos públicos.
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Resposta:
Explicação:
O Estado é constituído pela lei e pelas políticas públicas, além da administração pública, a qual é uma organização formada e dirigida por oficiais públicos, eleitos e não eleitos, cabendo aos primeiros definir da lei e as políticas públicas e aos segundos participar dessa formulação de políticas e executá-las. Para tanto, os gestores públicos devem cumprir um papel estratégico de tomar ou auxiliar nas grandes decisões, indo além das estratégias e métodos utilizados nas empresas privadas, uma vez que as suas ações têm reflexos na sociedade.
Dessa forma, ele deve conhecer:
- Teorias que explicam a formação do Estado;
- Conceitos de cidadania e democracia
- Noções de direito constitucional e administrativo
- Orçamento
- Ética e responsabilidade para com a sociedade e para com o Estado
A responsabilidade pela construção de um Estado democrático e republicano é de todos os cidadãos, mas é principalmente de seus oficiais públicos.