Rafael Antunes era sócio da empresa Bem Viver e da empresa Faz Tudo, ambas do ramo de produtos de informática. A primeira empresa vendia computadores e suprimentos de informática e a segunda prestava assistência técnica aos clientes da primeira e a outras pessoas que a procurassem. Pedro André foi contratado para trabalhar como vendedor na empresa Bem viver e às vezes, quando o serviço aumentava, era designado também para prestar serviços na empresa Faz Tudo, pois entendia de reparos de computador. Após 3 anos de trabalho, foi imotivadamente dispensado e decide ingressar no judiciário para pleitear seus direitos. Sobre essa situação, é correto afirmar:
1.Pedro André foi contratado pela empresa Bem Viver, mas, como esta forma grupo econômico com a empresa Faz Tudo, as duas empresas são solidariamente responsáveis pelo pagamento das verbas.
2-Pedro André tem dois contratos de trabalho, um com a empresa Bem Viver e outro com a Faz tudo, mas só pode pleitear as verbas da empresa Bem Viver sua real empregadora.
3-Pedro André tem apenas um contrato de trabalho com a empresa Bem Viver, só podendo pleitear as verbas desta empresa.
4-Pedro André tem dois contratos de trabalho, um com a empresa Bem Viver e outro com a Faz tudo, podendo pleitear as verbas das duas empresas.
5-Pedro André foi contratado pela empresa Bem Viver, mas, como esta forma grupo econômico com a empresa Faz Tudo, existe responsabilidade subsidiária entre as empresas.
Respostas
Resposta:
Pedro André foi contratado pela empresa Bem Viver, mas, como esta forma grupo econômico com a empresa Faz Tudo, asduas empresas são solidariamente responsáveis pelo pagamento das verbas.
Explicação:
Sobre a situação empregatícia de Pedro André, é correto afirmar:
- 1.Pedro André foi contratado pela empresa Bem Viver, mas, como esta forma grupo econômico com a empresa Faz Tudo, as duas empresas são solidariamente responsáveis pelo pagamento das verbas.
Relação de emprego
Nos Grupos Econômicos
A Consolidação das Leis Trabalhistas traz a tona os requisitos necessários para a caracterização do grupo econômico de empresas, sendo eles, portanto: a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
Deste modo, conforme descrito no caso concreto sob análise, as empresas Bem Viver e Faz Tudo são consideradas como um grupo econômico, pois preenchem os requisitos para tanto, de modo que serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
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