Matéria: Português
Autor: mariagabrielalisboas
Perguntado 3 anos atrás

O que é um estatuto?

Respostas

respondido por: TGMFM

Explicação:

regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada.

respondido por: davifernando2323

Resposta:

Estatuto é um conjunto de normas jurídicas cuja característica comum é estabelecer regras de organização e funcionamento de uma sociedade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada. Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas.

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