Fulano e Sicrano escreveram um livro juntos. Fulano faleceu em 1940. Sicrano veio à óbito em 1970. Em acordo com a Lei 9610/98, quando esta obra entrará(ou entrou) em domínio público?
No dia seguinte ao falecimento de Fulano.
No primeiro dia de janeiro do ano 2071.
No primeiro dia de janeiro do ano 2011.
No dia seguinte ao falecimento de Sicrano.
No primeiro dia de janeiro do ano 2041.
Respostas
Resposta: Os direitos patrimoniais sobre uma obra perduram por 70 anos e esta entrará em domínio público a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Se uma mesma obra foi produzida por dois ou mais autores, o prazo começará a contar no primeiro dia de janeiro do ano subsequente a morte do último autor. Para que não reste dúvidas, vamos nos aprofundar um pouco mais nos artigos 41 e 42 da Lei 9610/98.
Explicação: Os autores de uma obra têm direitos morais e patrimoniais sobre ela. Na Constituição Federal, podemos encontrar essa previsão, no artigo 5° - Parágrafo XXVII do capítulo "Dos Direitos e Garantias Fundamentais.".
A Lei 9610/98 procurou regulamentar o exercício deste direito, estabelecendo prazos e formas, além de deveres dos autores.
De acordo com o Artigo 41 dessa lei, garante-se aos autores o prazo de 70 anos para que possam usufruir dos direitos patrimoniais, que são os lucros gerados pela obra. Após esse prazo, no dia 1° de janeiro do ano subsequente à morte do autor, os direitos patrimoniais exclusivos cessam e a obra poderá ir a domínio público.
No caso específico dessa questão, há dois autores e o último deles falece no ano de 1970. De acordo com o Artigo 42 da mesma lei, se uma obra tiver mais de um autor e não for possível dividir a autoria de cada um, os direitos patrimoniais cessam no dia 1° de janeiro do ano subsequente à morte do último autor.
É importante destacar que há um erro de digitação nas alternativas da questão. O correto é: No primeiro dia de janeiro do ano de 1971 e não 2071.
Resposta:
No primeiro dia de janeiro do ano 2041.
Explicação:
Gabarito Estacio