Questão 8
A franquia como modelo de negócio já está consolidada desde a promulgação da primeira Lei 8955 em 1994. A partir daí, foi oficializada a maneira como conduzir as relações comerciais. Como toda lei possui pontos dúbios ou que não foram tratados, mas já foi um passo importante. Em 2019 foi promulgada a Lei 13966 revogando o que foi tratado anteriormente.
Elaborado pelo professor, 2022.
Neste contexto, a respeito da Lei 13966 analise as afirmativas a seguir:
I. A Circular de Oferta de Franquia deve constar o investimento inicial para operar a franquia, sendo a taxa de franquia e as condições de pagamento.
II. A Lei aborda a necessidade de apresentar ao franqueado se a rede franqueadora oferta suporte, treinamento, manuais, escolha do ponto e padrão arquitetônico.
III. É estabelecido o prazo de 30 dias após a assinatura do contrato a apresentação da Circular de Oferta de Franquia e caso não for cumprido o prazo o franqueado pode cancelar o contrato e ainda receber os valores pagos.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Respostas
Resposta:
Alternativa 5:
Fisiológicas - Segurança - Sociais - Estima - Auto realização.
Explicação:
materia online
O modelo de negócio de franquias é cada vez mais comum no mundo todo, no Brasil não é diferente, informações sobre direitos e deveres estão dispostas na Lei n° 13.966. As afirmações I e II estão corretas. Sendo assim, a alternativa correta é a 2.
A afirmação III está incorreta porque essa informação não está prevista na Lei de franquias (n° 13.966).
Como funciona o modelo de franquias?
Neste modelo ocorre a concessão do direito de uso da marca do negócio por meio de contrato e critérios pré-estabelecidos. É uma ótima forma de empreender porque franquias são modelos de negócios já validados, o que pode trazer maior segurança.
Saiba mais sobre franquias: https://brainly.com.br/tarefa/45348638
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