Question

1. Assinale a alternativa incorreta:

a. É caso de autotutela permitida pelo direito a hipótese de prisão em flagrante, artigo 302, do CPP.

b. É caso de autotutela permitida pelo direito a hipótese de estado de necessidade, art. 24, do CP.

c. É caso de autotutela permitida pelo direito a hipótese de legítima defesa, art. 25, do CP.

d. A heterotutela no Brasil tem intervenção do Juiz de direito, do Ministério Público e do Delegado de Polícia.

e. É caso de autotutela permitida pelo direito a hipótese de prisão em flagrante, artigo 302, do CPP, a hipótese de estado de necessidade, art. 24, do CP e a hipótese de legitima defesa, art. 25, do CP.

Answer 1

Resposta:

Letra D: A heterotutela no Brasil tem intervenção do Juiz de direito, do Ministério Público e do Delegado de Polícia.

Explicação: