Question

A respeito da aplicação da lei brasileira quanto ao tempo, considera-se praticado o crime no momento... Assinale a alternativa que completa corretamente a frase: A) Em que o agente der início aos atos preparatórios, ainda que não tenha ocorrido ação ou omissão. B) Do exaurimento da conduta delituosa, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão. C) Em que ocorrer o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão. D) Da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Answer 1

Resposta:

D) Da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Explicação:

L7209 Art. 4º