Sobre o debate entre Kelsen e Schmitt, assinale a opção incorreta.
a) Baseado no normativismo, Kelsen entende que os Tribunais Constitucionais são um meio inidôneo para se garantir a essência da democracia.
b) Para Schmitt seria descabida a função de guardar a Constituição posta às mãos do Poder Judiciário, uma vez que referida função deve ser exercida por um membro que atue como representante do povo e tenha legitimidade para tal.
c) A Constituição austríaca, na esteira do pensamento normativista Kelseniano, atribuiu a função de garantia da constituição a um tribunal independente, ao qual é dado o exercício da jurisdição constitucional e o controle concentrado de constitucionalidade das leis.
d) Tendo em vista que a origem da Constituição seria, para Schmitt, a vontade unitária do povo, conclui que apenas o Presidente do Reich é quem poderia ser o Guardião da Constituição.
e) Kelsen justificou a criação da Corte Constitucional ao afirmar que a função política da Constituição seria a de estabelecer limites jurídicos ao exercício de poder e, que uma Constituição que não possuísse a possibilidade de anular os atos inconstitucionais que viessem a ser praticados, não teria seu cumprimento garantido.
Respostas
Resposta:D
Explicação:
Hans Kelsen não entende que os Tribunais Constitucionais são meio inidôneo para garantir a democracia (letra A falsa).
Debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen
Schmitt defende que o Poder Judiciário não pode ser o guardião da Constituição (letra B verdadeira).
Para Schmitt o Presidente do Reich seria o guardião da Constituição porque representa a vontade do povo (letra D verdadeira).
Para Kelsen, cabe a um tribunal independente a função de guardião da Constituição, o que foi previsto na Constituição da Áustria de 1920 (letra C verdadeira).
Segundo Kelsen, caberia à Corte Constitucional a função de anular atos inconstitucionais e assim garantir a validade da Constituição - sentido jurídico e estabelecer limites jurídicos ao exercício do poder - sentido político (letra E verdadeira).
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