Os princípios são vetores axiológicos que auxiliam na interpretação do Direito. Em relação aos princípios, pode-se afirmar que:
Opções de pergunta 2:
a)
o princípio tutelar difere do princípio de proteção do trabalhador, apresentando finalidades diversas.
b)
o princípio da proteção do trabalhador e o princípio tutelar-protetivo são diferentes entre si.
c)
a proteção do trabalhador é importante como forma de proteção do empregador, tendo caráter de indisponibilidade.
d)
o princípio tutelar serve como fundamento da interpretação benéfica da norma em favor do empregado.
e)
a CLT exclui a possibilidade de utilização do princípio da proteção do trabalhador.
Respostas
Resposta:
D
Explicação:
o princípio tutelar serve como fundamento da interpretação benéfica da norma em favor do empregado
Sobre a interpretação do Direito, pode-se afirmar que: o princípio tutelar serve como fundamento da interpretação benéfica da norma em favor do empregado. Alternativa D está correta.
Princípio tutelar
O Princípio Tutelar também chamado de Direito Tutelar do Trabalho está relacionado com um setor que estaria responsável por compreender as normas pertinentes à proteção dos sujeitos que trabalham.
Estando também relacionadas com outras áreas que contemplam os trabalhadores, como:
- Jornada de trabalho
- Remuneração
- Segurança
- Folgas
- Intervalos
Desta forma, abrange uma série de direitos que devem estar de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), representando também 13° salário, as férias e seguro em caso de desemprego.
Leia mais sobre a CLT em: https://brainly.com.br/tarefa/47181634
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