Question

Cometerá ato ilícito por abuso de direito o motorista de ambulância que:

a- O Trafegando em situação de emergência, ultrapassa o sinal vermelho e colide em um veículo que estava estacionado em local proibido.

b- Trafegando em situação de emergência, ultrapassa o sinal vermelho e bate em veículo que não lhe dava passagem.

c- Trafegando em situação de emergência, ultrapassa o sinal vermelho e bate propositalmente em veículo que não The dava passagem.

d- Trafegando sem paciente, ultrapassa o sinal vermelho e bate propositalmente em veículo que não lhe dava passagem.

e- Trafegando sem paciente, liga a sirene ao receber a notícia de um paciente.​

Answer 1

Resposta:

d- Trafegando sem paciente, ultrapassa o sinal vermelho e bate propositalmente em veículo que não lhe dava passagem.

Explicação:

Quando estamos tratando de situações de emergência ou urgência , as ambulâncias tem prioridade dentro das vias locomotivas.

Você encontrara previsto dentro CTB    Art. 189. Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.

Porem como se trata de um servidor publico, precisamos levar em consideração os SUPRAPRINCIPIOS Do direito administrativo.

Legalidade – Significa que a administração pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza (Oposto do princípio da autonomia da vontade)

Exceções: Estado de sitio e estado de defesa – (137, 139 cf)

Impessoalidade – a administração pública deve ser imparcial. Não se admite privilégios e descriminações dispensadas aos particulares

Moralidade - Significa que o agente público deve agir com boa fé, com ética, com decoro, lealdade, honestidade. – Sula vinculante n 13 – nepotismo – nome dado ao favorecimento de cargo público com intuito de favorecer pessoas

Exceções – primos 4º grau, cargos políticos (Ministros e Secretários)

Publicidade – oficialmente devem ser divulgados os atos administrativos, sendo o proibido, em regra, atos sigilosos ou secretos.

Exceções - segurança do estado, Segurança da sociedade.

E no caso da alternativa D, o servidor publico agiu de maneira diferente dos princípios fundamentais.

Não havia necessidade de ultrapassar o sinal vermelho pois não estava em situação de emergência ou urgência, e ainda acidentou propositalmente.