Question

1. Parte da população do Estado Alfa, insatisfeita com a pouca atenção que vem recebendo dos últimos
governos, organiza-se e dá início a uma campanha para promover a criação de um novo Estado membro
da República Federativa do Brasil - o Estado Beta- que passaria a ocupar o território situado na parte sul
do Estado Alfa.
Após a convocação de plebiscito para aprovação da medida, do qual participarão somente os residentes
do Estado Alfa, o tema despertou muita discussão em todo o país. Entrevistado sobre o tema, o Presidente
da República afirmou que o movimento é manifestamente inválido, vez que a Constituição Federal proíbe
movimentos de secessão, criticando inclusive a votação não ser de caráter nacional.
Sobre o caso narrado, responda:
a) Comente o cenário e a declaração do Presidente da República à luz da Constituição Federal de 1988.
(2,0 pontos)
b) Que efeitos a que a criação do Estado Beta produziria quanto à composição do Senado Federal? E
quanto à representação do Estado Alfa na Câmara dos Deputados? (2,0 pontos)

Answer 1

Resposta:

O presidente está certo baseado no art 1° da CF

Explicação:

Com a definição do plebiscito previsto no art 14 CF