Explique a importância jurídica da tripartição de Poderes proposta por Montesquieu para a preservação do Estado de Direito
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Resposta:
O princípio da separação dos poderes serve para descentralizar as funções do poder estatal, ou seja, faz com que o legislativo só legisle, o executivo, execute e o judiciário julgue, de forma horizontal e sem hierarquia, fazendo com que cada um opere dentro de sua exclusiva competência.
Desta forma, possuímos uma garantia de que existirá uma alternância no exercício do poder, pois assim cada órgão serve de fiscalizador do outro órgão, coibindo decisões de cunho pessoal e de certa forma, o monopólio sobre o poder absoluto. Tal ato, traz independência e harmonia para os três poderes existentes, controlando o poder e trazendo legitimidade ao exercício de cada um.
Infere-se, portanto que, para que haja um Estado Democrático de Direito, é necessária manutenção da teoria tripartida, ao passo que instituiu-se mecanismos de controles recíprocos, a fim de se perpetualizar a democracia.