• Matéria: Direito
  • Autor: SoulGoodman
  • Perguntado 3 anos atrás

Quais fundamentos legislativos embasam na utilização do meio de conciliação para resolução de um conflito????!!!

Respostas

respondido por: mcastrofranca4
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Resposta:

Art. 165 ao 175 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)

Explicação:

A seção V apresenta o fulcro para realização da conciliação, da mediação e da autocomposição.

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