• Matéria: Direito
  • Autor: cintiavazcp2
  • Perguntado 9 anos atrás
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exclusão de punibilidade

Respostas

respondido por: GeoKarol1
0
é a isenção da aplicação da pena, enunciada na lei, em virtude de da política criminal. 
GeoKarol1: ou seja está livre de punibilidade
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