• Matéria: Direito
  • Autor: marisilvasol
  • Perguntado 3 anos atrás

o principio da inercia jurisdicional pressupoe

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O Princípio da Inércia Jurisdicional pressupõe que o Estado-Juiz não possa iniciar uma demanda em nome de um indivíduo, isto é, para que a demanda seja processada, o Juízo precisa ser provocado pela parte interessada.

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