Após escolher a alternativa que entende ser a correta, justifique com o artigo da lei, doutrina ou jurisprudência. Márcia, adolescente com 17 anos de idade, sempre demonstrou uma maturidade muito superior à sua faixa etária. Seu maior objetivo profissional é o de tornar-se professora de História e, por isso, decidiu criar um canal em uma plataforma on-line, na qual publica vídeos com aulas por ela própria elaboradas sobre conteúdos históricos. O canal tornou-se um sucesso, atraindo multidões de jovens seguidores e despertando o interesse de vários patrocinadores, que começaram a procurar a jovem, propondo contratos de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, Márcia está animada com a perspectiva de conseguir custear seus estudos na Faculdade de História se conseguir firmar alguns desses contratos. Para facilitar as atividades da jovem, seus pais decidiram emancipa-la, o que permitirá que celebre negócios com futuros patrocinadores com mais agilidade. Sobre o ato de emancipação de Márcia por seus pais, assinale a afirmativa correta. a) Depende de homologação judicial, tendo em vista o alto grau de exposição que a adolescente tem na internet. b) Não tem requisitos formais específicos, podendo ser concedida por instrumento particular. c) Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais. d) É nulo, pois ela apenas poderia ser emancipada caso já contasse com economia própria, o que ainda não aconteceu.
Respostas
Alternativa correta: c) Deve, necessariamente, ser levado a registro no cartório competente do Registro Civil de Pessoas Naturais.
- Justificativa legal: Art. 5°, P.U, I do CC. Assim dispõe a lei, nestes termos:
Art. 5° - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
Entenda um pouco mais:
A emancipação de Maria é a emancipação voluntária, aquela que decorre da vontade do menor (com pelo menos 16 anos completos) e dos pais, bastando o registro no cartório competente, sem a necessidade de intervenção judicial.
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