Question

Pablo e Celina, um casal de namorados de 22 anos, resolvem passar o carnaval de 2022 na região serrana do Rio
de Janeiro. Dois dias antes da viagem, Celina pergunta a Pablo se seu carro está em situação regular. Pablo tranquiliza
Celina dizendo que na manhã do dia seguinte levará o veículo a uma entidade autárquica para que a vistoria seja feita

como todo ano. Chegando ao local,Pedro Henrique, na qualidade de funcionário público, percebe que Pablo está ansioso ao telefone, falando com Celina sobre sua viagem, e, se aproveitando da situação, exige R$ 1500,00 para liberar o automóvel sem pendências. Pablo, ao perceber que seu carro não estava com qualquer irregularidade, se recusa a entregar o valor a Pedro Henrique, tendo logo em seguida ligado para polícia para relatar o ocorrido, que prende em flagrante o funcionário público naquela ocasião. Diante do contexto fático narrado, Pedro Henrique poderá ser responsabilizado por corrupção passiva na modalidade tentada. CERTO ou ERRADO?

Answer 1

A afirmativa está ERRADA. Pedro Henrique responderá por concussão consumada, de acordo com o artigo 316 do Código Penal. O núcleo do tipo da concussão é exigir vantagem indevida em razão de suas funções, o que de fato foi feito por Pedro Henrique, que exigiu a quantia de R$1500,00 de Pablo. O crime de concussão é formal, se materializando com a exigência, não necessitando que ela seja aceita ou entregue.

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Bons estudos!