Tia Ambrósia, na qualidade de locadora, celebrou contrato de locação com Túlio, este na qualidade de locatário. Tendo em vista a inadimplência havida no curso do contrato, Marco Aurélio, sobrinho de Tia Ambrósia, ajuizou a competente ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança em face de Túlio, uma vez que sua tia encontra-se com idade avançada.
Marque a alternativa correta acerca da legitimidade ativa na presente demanda:
A - Marco Aurélio é parte legítima, uma vez que Tia Ambrósia tornou-se incapaz.
x B - Marco Aurélio é parte ilegítima.
C - Marco Aurélio apresenta legitimidade para ajuizar a presente demanda, uma vez que sua tia conferiu poderes ao mesmo, através de uma procuração outorgada por instrumento público.
D - Marco Aurélio tem legitimidade para ajuizar a presente ação independente de qualquer procuração, uma vez que sua tia apresenta idade avançada.
E - Nenhuma das opções acima
Respostas
RespostaRespostaC - Marco Aurélio apresenta legitimidade para ajuizar a presente demanda, uma vez que sua tia conferiu poderes ao mesmo, através de uma procuração outorgada por instrumento público.:
Explicação:
Considerando a legitimidade ativa de propositura de ação de despejo, é correto dizer que Marco Aurélio é parte ilegítima, uma vez que é a sua tia a locadora no negócio jurídico em questão, não havendo qualquer menção de procuração com poderes específicos. Portanto, a letra B é a alternativa correta.
O que é uma procuração?
Trata-se de um documento representativo de um ato de se atribuir determinados poderes a outrem, sendo uma autorização para que outra pessoa atue em nome da primeira.
No caso de Tia Ambrósia, deveria ter sido confeccionada uma procuração pública com transferência específica de poderes para propositura de ação de despejo para o seu sobrinho Marco Aurélio, e assim ele obteria legitimidade ativa.
Para ver mais sobre procuração:
https://brainly.com.br/tarefa/20833312
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