• Matéria: Direito
  • Autor: nevantos
  • Perguntado 3 anos atrás
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qual a legislação ambiental
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Respostas

respondido por: AikonBee
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Resposta:

legislação ambiental consiste em leis, decretos e resoluções que visam o estabelecimento de regras para o funcionamento de empresas e também a conduta do cidadão em relação ao meio ambiente. Estes dispositivos legais ainda definem atos de infrações e punições em caso de não cumprimento das leis.

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