Question

Esta atividade é de fato uma atividade empresarial, ou seja, ela é praticada por empresários, nos termos do Código Civil? Caso a sua resposta seja positiva, você já deve saber que será necessário o seu registro em um órgão competente. Indique qual é este órgão:

Answer 1

Por favor, refaça com suas palavras, na medida do possível.
" O exercício da atividade empresarial, seja por pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência de registro correspondente a tal atividade, ou seja, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 976, do Código Civil), feito em conformidade com a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, que trata do registro de empresas. Sendo assim, torna-se necessário algumas providências para a abertura do empreendimento, tais como

o registro na Junta Comercial, que é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas à sociedades empresariais, sendo que há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro."