Respostas
Resposta:
Jeferson contratou você para ajudá-lo nessa situação. O que você diria a ele?
Explicação:
Com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do quinto constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual.
Resposta:
Possivelmente Jeferson preencha todos os requisitos mencionados pelo art. 94 da Constituição Federal, mas o ingresso nos referidos tribunais, em uma das vagas destinadas ao quinto constitucional, não é feito por meio de candidatura, mas sim por indicação, em lista sêxtupla, do órgão de representação de sua respectiva classe.
Explicação:
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