Question

quais são os assuntos que devem compor o conteúdo programático a ser estudado na lei 10.693/2003

Answer 1

Resposta:

no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 58 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e no art. 3º do Decreto nº 3.642, de 25 de outubro de 2000, DECRETA: