Question

O pedido de demissão ocorre quando o empregado decide pelo término do vínculo de emprego, avisando o empregador quanto a tal deliberação, não tendo de justificar a medida.
Neste aspecto, analise as afirmativas abaixo:

I. Tecnicamente, não existe pedido de demissão, visto que não existe a necessidade de aceite do empregador.

II. O empregado deverá comunicar o empregador, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (aviso prévio), de que não pretende continuar trabalhando, devendo trabalhar durante esse período, salvo se for liberado pelo empregador.

III. Neste caso, o empregado tem o direito à indenização do art. 477 da CLT, ao saque do FGTS e às guias do seguro-desemprego.

IV. O empregado que pedir demissão terá direito ao 13º salário proporcional (Enunciado n. 157 do TST), a férias vencidas e férias proporcionais.

Assinale a alternativa correta:

a.
Apenas I e III estão corretas.


b.
Apenas III é correta.


c.
Todas as alternativas estão corretas.


d.
Apenas I, II e IV estão corretas.


e.
Apenas II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Pedidos de demissão existem sim e eles devem ter aviso prévio se o funcionário for se demitir ou se ele for demitido sem justa causa. Se a demissão tiver justa causa, então não há necessidade de aviso prévio (alternativa E).

Direitos do funcionário demitido

Ele terá direito a multa rescisória e 40% do valor depositado no FGTS, que também será entregue a ele em algum momento, também poderá receber o seguro-desemprego, férias remuneradas e 13º salário proporcionais ao tempo de serviço prestado nos períodos referentes a esses benefícios.

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#SPJ1

Answer 2

Resposta: CORRETA  LETRA D ---- I-II E IV

Explicação: