Question

Os requisitos de validade do ato administrativo são entendidos com os elementos que o ato deve ter para que exista no mundo jurídico. Assim, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: o plano existência, o plano da validade e o plano da eficácia. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta. a. Alguns atos são de eficácia imediata e passam a produzir efeito logo após a publicação. b. Os atos jurídicos podem ser existentes, válidos e eficazes; existentes inválidos e eficazes; existentes, válidos e ineficazes, existentes, inválidos e ineficazes; porém nunca inexistentes. c. No plano da validade, verifica-se se o ato administrativo está em conformidade com os requisitos fixados no ordenamento jurídico para a sua produção d. São considerados atos perfeitos aqueles que já completaram todas as etapas de sua criação, ou seja, são perfeitamente formados. e. no plano existência estão contidos os elementos de estruturação do ato; no plano da validade, verifica-se a compatibilidade do ato com o ordenamento jurídico; e no plano da eficácia, determina-se a aptidão do ato para a produção de efeitos jurídicos.

Answer 1

Atos pode ter eficácia imediata, mediata ou podem ser ineficazes, eles ainda podem ser perfeitos, quando geram o resultado esperado, ou imperfeitos. Também podem ter validade, quando estão nos limites do poder do administrador (alternativa A).

Poderes do administrador

Ele tem poder sobre o que lhe foi dada autoridade, por exemplo, um gestor de uma área só tem poder de gestão sobre aquela área.

Além disso, nem toda autoridade poderá gerar resultados perfeitos ou eficazes, principalmente se forem usados esses poderes para dar ordens impossíveis de serem cumpridas.

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