O conselho de administração e a diretoria são órgãos importantes para as companhias. Assim, considere as seguintes afirmativas: I - O conselho de administração e a diretoria são órgãos obrigatórios das sociedades anônimas. II - O conselho de administração é composto por, no mínimo, três membros, eleitos pela assembleia geral. III - A diretoria poderá ser composta por pessoas físicas ou jurídicas. É correto afirmar que: A. Apenas a alternativa I está correta. B. Apenas a alternativa II está correta. C. Apenas a alternativa III está correta. D. As alternativas I e II estão corretas. E. As alternativas II e III estão corretas.
Respostas
Resposta:
D
Explicação:
Os órgãos societários — como a assembleia geral, a diretoria ou o conselho
de administração — são responsáveis pela administração das sociedades
anônimas. O conselho fiscal também é um órgão societário, porém não
exerce função de gestão, apenas de fiscalização.
A diretoria é o órgão obrigatório das sociedades anônimas, sendo que
os diretores atuam como os representantes da sociedade, enquanto o
conselho de administração, que é um órgão de deliberação intermediário
entre a assembleia geral e a diretoria, caracteriza-se por ser obrigatório
apenas para as sociedades abertas, as sociedades de economia mista e
as de capital autorizado. Assim, a diretoria e o conselho de administração
possuem atuações distintas: na existência de um conselho de administração, será dele, e não da diretoria, a função de gestão.
O conselho de administração é composto por, no mínimo, três membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis
a qualquer tempo.
B
Apenas a alternativa II está correta.
O conselho de administração é opcional para as sociedades fechadas, no entanto a diretoria é obrigatória para todas as companhias. De acordo com a Lei n.º 6.404/76, o conselho é composto por, no mínimo, três membros eleitos pela assembleia geral e, como a diretoria, só pode ser composto por pessoas físicas.