• Matéria: Direito
  • Autor: monalisabdiniz
  • Perguntado 3 anos atrás

Por que no caso do concurso formal impróprio o sistema de aplicação da pena é o do acúmulo material?

Respostas

respondido por: miriamarela
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Resposta:

Pelo fato de ter o agente atuado com desígnios autônomos, almejando dolosamente a produção de todos os resultados, a regra será a do acúmulo material, isto é, embora tenha praticado uma conduta única, produtora de dois ou mais resultados, sendo esses dois resultados dolosos, suas penas serão acumuladas materialmente.

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