Analise a proposição abaixo e responda: O regramento do Código de Defesa do Consumidor nas operações bancárias foi regulamentado no artigo no parágrafo 2º do artigo 3º deste ordenamento, bem como em seu artigo 51. Este artigo do Código de Defesa do Consumidor foi posteriormente regulamentado pela Portaria nº 3 de 15 de março de 2001, no sentido de dar um freio nos abusos cometidos pelas Instituições Financeiras nas operações e contratos bancários, coibindo as cláusulas onerosas, juros extorsivos, respeitabilidade na relação cliente/banco. POIS, Conferiu um equilíbrio nas relações entre as partes contratantes, nas relações de consumo, não deixando de lado os interesses econômicos que envolvem toda e qualquer atividade empresarial, financeira, bancária ou de qualquer outra natureza. (Ref.: 202103681016) A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa. As duas assertivas são falsas. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira. As duas assertivas são verdadeiras, mas a segunda não complementa a primeira. As duas assertivas são verdadeiras e a segunda complementa a primeira.
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As ações de instituições financeiras são regulamentadas para evitar abusos sem afetar a parte financeira da empresa, já que elas devem dar lucro e são construídas com essa finalidade (alternativa E).
Instituições bancárias e financeiras e as cobranças indevidas
Toda instituição bancária e financeira faz cobranças pois eles trabalham vendendo créditos, títulos e outros serviços que envolvem dinheiro.
Muitas vezes essas cobranças podem ser abusivas, seja pelo valor abusivo ou por ações relacionadas com o ato de cobrar em si.
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