• Matéria: Direito
  • Autor: sillvineia
  • Perguntado 3 anos atrás
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Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de água desde setembro de 1988 pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional, oriunda do poder constituinte originário, que estabeleceu a dominialidade pública dos recursos hídricos.

A questão acima é verdadeira ou falsa. Justifique sua resposta.

Respostas

respondido por: soaresfb
0

Resposta:

Explicação:falsa

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