Após ser denunciado por invasão de privacidade, ao ter filmado com câmeras escondidas o banho de sua empregada doméstica, Fulano é preso. Em sua defesa alega que foi levado a colocar câmeras escondidas em sua casa, pois havia suspeita de maus tratos ao seu filho menor, que vez por outra, tinha escoriações e, a diretora da creche já havia alertado ao pai sobre as marcas na criança. Em razão dos direitos envolvidos (direito à vida e direito à privacidade), assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio que deverá ser aplicado para melhor interpretação do caso concreto. Subprincípo da Adequação. Princípio da Ponderação Harmonizante. Princípio da Concordância Prática. Princípio da Ponderação Excludente. Subprincípio da Proporcionalidade em Sentido Estrito.
Respostas
Resposta: Subprincípio da Proporcionalidade em Sentido Estrito.
Explicação: o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, traz um real sistema de valoração, na medida em que, ao se garantir um direito, muitas vezes é preciso restringir-se outro. Em suma, por meio deste subprincípio, impõe-se que a medida adotada traga vantagens que superem quaisquer desvantagens.
O princípio que deverá ser aplicado para melhor interpretação do caso concreto é o Subprincípio da Proporcionalidade em Sentido Estrito. O que é mostrado na alternativa E.
Subprincípio da Proporcionalidade em Sentido Estrito
O princípio da proporcionalidade em sentido estrito trouxe um verdadeiro sistema de valoração, de modo que quando um direito é garantido, muitas vezes é necessário restringir outro direito.
Em síntese, através deste subprincípio, as medidas tomadas devem trazer vantagens que superem quaisquer desvantagens.
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