Question

Considerando esses fatos, analise a seguinte situação que envolve a criação de uma unidade de conservação no Bioma Mata Atlântica:



O Presidente da República criou, em 2015, uma Reserva Biológica no Estado da Bahia, com grande extensão. Sr. Felisberto Filho foi surpreendido ao tomar conhecimento de que sua área particular, devidamente titulada, medindo 1.000 hectares, havia sido incluída como parte desta Reserva Biológica, sem que tivesse sido informado. O Poder Público alegou que a área do Sr. Felisberto Filho havia sido transformada, de acordo com o art. 225 § 4º da Constituição Federal de 1988, em patrimônio nacional, por tratar-se de área da Mata Atlântica. Assim, o Decreto que criou a unidade de conservação havia incidido em área pública. Nesse sentido, responda às seguintes proposições, a saber:



a) Se a área a pertencente ao Sr. Felisberto Filho se tornou patrimônio da União, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, art. 225, § 4º? Por quê?

b) Se ele tem amparo legal para obter indenização por parte do Poder Público? Por quê?

Answer 1

A) A área do Sr. Felisberto era parte de uma de um desses biomas:

• Floresta Amazônica brasileira
• Mata Atlântica
• Serra do Mar
• Pantanal Mato-Grossense
• Zona Costeira

B) Ele não terá nenhum amparo legal pois não houve redistribuição de terras como na reforma agrária, já que é uma área de preservação, patrimônio de todos.

Por que essa proteção é importante?

Ela visa proteger biomas naturais que sustentam grandes biodiversidades na natureza brasileira, é uma forma de garantir que hajam espaços naturais e biodiversidade nas terras brasileiras.

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