Question

Os princípios de Direito são normas jurídicas e agem como se fossem condutores dos padrões de conduta que dirigem as normas positivas. Princípio é o embasamento, o alicerce que justifica as demais normas jurídicas positivas que integram o sistema. Os princípios de Direito Tributário, de uma maneira ampla, apresentam-se como precauções ao contribuinte, em oposição ao poder do Estado; são autênticas limitações ao poder de tributar, muitos dos quais com expressa previsão constitucional. Dentro deste conceito, marque com “V” as alternativas corretas e “F” as falsas, e marque a sequência correta.
(__) O Princípio da Legalidade protege o contribuinte contra o aumento de tributos sem determinação da lei, limitando, assim, os poderes da Administração Pública em relação aos tributos.

(__) O Princípio da Anterioridade autoriza aos entes tributantes cobrar tributo “[...] no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”. Este princípio garante ao contribuinte um tempo hábil a se preparar para o novo pagamento.

(__) O Princípio da Igualdade, relacionado com a tributação, estabelece que todos os contribuintes devem pagar a mesma alíquota tributária. Essa capacidade é objetiva, ou seja, se refere não às condições econômicas de cada contribuinte, mas às suas manifestações objetivas de riqueza.

(__) O Princípio da Competência é aquele pelo qual a entidade tributante há de restringir sua atividade tributacional àquela matéria que lhe foi constitucionalmente destinada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento das afirmações anteriores.

A - F, F, F, V.
B - F, V, V, V.
C - V, F, F, V.
D - V, F, V, F.
E - V, F, V, V.

Answer 1

Resposta:

B.

F - V - V - V.

Explicação: