Question

Assinale a alternativa cujo princípio existe em virtude da existência de mais de um sentido que a lei trata em que a interpretação jurídica de tal lei implica em divergência razoável na sua aplicação. Assim, cabe ao juiz, quando se deparar com a pluriexistência de sentidos da norma, interpretar a norma em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista.

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREGADOR.
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE.
PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DAS GARANTIAS LEGAIS DO TRABALHADOR.
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL.
PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO MISERO” ou “PRO OPERARIO”.

Answer 1

Princípio do "IN DUBIO PRO MISERO