• Matéria: Inglês
  • Autor: mariafranciscasanto3
  • Perguntado 3 anos atrás

Estatuto da criança e adolescente

Respostas

respondido por: enelybeatriz64
0

Resposta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente

Espero ter ajudado!!

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