Question

O Diretor Superintendente de uma Companhia está deixando de publicar os balanços anuais pelo segundo ano consecutivo. Você é acionista minoritário e não está tendo acesso aos números da empresa.
Considerando que o Diretor está cometendo uma falta funcional e legal, o que você faria para restabelecer a necessária transparência na Companhia? Baseie sua ação no dispositivo legal da Lei das Sociedades Anônimas.

Answer 1

Resposta:

Você exigiria, por carta registrada, ao Conselho de Administração da companhia a convocação de uma assembleia, nos termos do art. 142, IV, da Lei das Sociedades por Ações, para a destituição do diretor da companhia. Caso o Conselho de Administração não o fizesse, você exigiria do Conselho Fiscal a convocação da assembleia, conforme art. 123 da mesma Lei.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Exigiria, por carta registrada ao Conselho de Administração da companhia a convocação de uma assembleia, nos termos do art. 142, IV, da Lei das Sociedades por Ações, para a destituição do diretor da companhia. Caso o Conselho de Administração não o fizesse, você exigiria do Conselho Fiscal a convocação da assembleia, conforme art. 123 da mesma Lei.

Explicação: