Question

Uma das funções importantes do Estado é a regulação. Sobre as agências reguladoras, marque a alternativa INCORRETA:

A - No Brasil as agências reguladoras surgiram na década de 1990 no período das privatizações.
B - No Brasil as agências reguladoras surgiram na década de 1990 no período das privatizações.
C - As atividades das agências reguladoras fazem parte das chamadas “atividades exclusivas do Estado”, a forma de propriedade é estatal, e a forma de administração pública pretendida é a gerencial, segundo o “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”.
D - As agências reguladoras podem substituir de forma ampla o Poder Legislativo na elaboração de leis e o Poder Judiciário nas decisões.
E - Agências reguladoras são autarquias especiais, pertencentes à Administração indireta, com personalidade jurídica de Direito Público, que regulam serviços públicos e atividades econômicas.

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

FAEL corrigiu