Matéria: Sociologia
Autor: rr3676748
Perguntado 3 anos atrás

superior tribunal de justiça o que é

Respostas

respondido por: kaikemix

Resposta:

O Superior Tribunal de Justiça é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

Explicação:

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