Question

Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos casos que envolvem esse tipo de comércio. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Neste sentido, segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

Escolha uma:
a.
Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.

b.
Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.

c.
Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.

d.
Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.

e.
Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

A pessoa lucra em cima da propriedade intelectual de outra pessoa, logo, é violação de direito autoral