Question

Sobre o instituto processo penal do Trancamento do inquérito policial, já à luz da Lei 13.964 de 2019, que aperfeiçoou a legislação penal e processual penal, comumente conhecida como “pacote anticrimes”. Com base no Artigo 3º da referida legislação, analise as assertivas abaixo.

Com base no texto acima, julgue as afirmativas abaixo, indicando (V) para verdadeiro e (F) para falso:



( ) O trancamento do inquérito policial é medida excepcional.



( ) O trancamento do inquérito policial não é medida excepcional.



( ) O trancamento do inquérito policial é medida excepcional, sendo o juiz das garantias responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento.



( ) O trancamento do inquérito policial é medida excepcional, quando houver a comprovação de constrangimento ilegal, exemplo: investigação de crime já prescrito.



( ) Todas as assertivas são verdadeiras.



Agora, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

a.

V - F - V - V - F

Explicação: