Ministério Público abriu 21 inquéritos civis contra a Prefeitura de Jundiaí (SP). A suspeita é de contratação irregular de pessoas para cargos comissionados, sem concurso público. Os contratados ocupam cargos de chefia, direção e assessoria, mas segundo o MP não desempenham as funções que deveriam.Os funcionários que ocupam esses cargos deverão ser chamados para explicar o que fazem durante o período de trabalho. Assim, o Ministério Público irá avaliar se esses funcionários realmente exercem funções de direção, chefia ou assessoramento, como manda a lei, ou se exercem atribuições que deveriam ser desempenhadas por funcionários de carreira, contratados mediante concurso público.
Respostas
Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Explicação:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Explicação:
I - O artigo 127 da Constituição comporta a definição dos princípios de atuação do Ministério Público, entre elas estão: defender a ordem jurídica, defender o regime democrático, defender os interesses sociais e defender os interesses individuais indisponíveis. = ASSERÇÃO VERDADEIRA
PORQUE
II - O Ministério Público é um orgão controlado por dirigentes, sendo 50% eleitos por meio de voto popular para representar os ideais do povo e 50% convidados para assumir cargos de confiança por se tratar de órgão representante dos direitos da sociedade. = ASSERÇÃO FALSA